Portaria 458/2026

Reforça as regras do programa Portugal Events, que apoia financeiramente a organização de eventos turísticos em Portugal. Clarifica o papel das Entidades Regionais de Turismo e Secretarias Regionais de Turismo como gestoras de planos anuais de eventos locais e regionais, definindo como recebem, distribuem e controlam os apoios às entidades organizadoras finais. Resolve uma lacuna anterior sobre quem contratualiza, paga e fiscaliza os eventos de âmbito regional.

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