Portaria 460/2026

Atualiza as regras do Regulamento de fundos europeus para emprego, qualificações e inclusão social (Portugal 2030), alinhando-o com a revisão intercalar da Política de Coesão da UE. Introduz simplificações administrativas, aumenta a taxa de financiamento para operações ligadas à descarbonização no Alentejo para 95%, e ajusta condições de elegibilidade em áreas como jovens em acolhimento, trabalhadores de centrais termoelétricas encerradas e igualdade de género.

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