Portaria 461/2026

Atribui uma majoração de 30% sobre o apoio do Programa Mar 2030 destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis causado pela crise no Médio Oriente, aplicável exclusivamente a armadores de embarcações da pequena pesca com até 12 metros de comprimento. O apoio justifica-se pela maior vulnerabilidade económica deste segmento aos choques de custos de produção. A dotação total é de 635 000 euros, com pagamentos possíveis até março de 2027.

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