Portaria 472/2026

Revê e fixa o novo perímetro de proteção da fonte de água mineral natural «Caldas de Chaves», no concelho de Chaves, substituindo o anterior definido em 2019. Define três zonas de proteção — imediata, intermédia e alargada — em torno das captações AC2, CC3 e CC4, com coordenadas geográficas precisas, para garantir a qualidade e disponibilidade da água mineral explorada pela Câmara Municipal de Chaves.

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