Portaria 473/2026

Define oficialmente as zonas de proteção em torno da captação de água mineral natural das Termas das Gaeiras, em Óbidos, divididas em três áreas (imediata, intermédia e alargada) com coordenadas geográficas precisas. Esta delimitação visa garantir a qualidade e disponibilidade da água mineral, protegendo-a de atividades potencialmente poluentes nas redondezas. A Câmara Municipal de Óbidos, concessionária da exploração, fica vinculada a este perímetro.

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