Portaria 493/2026

Delimita as zonas de proteção imediata de três furos de captação de água subterrânea no concelho de Mértola — Algodor/AR3, Alcaria Ruiva/Furo 1 e Penilhos/SJC6 — que abastecem cerca de 310 habitantes. Nestas áreas, ficam proibidas todas as instalações e atividades que não sejam de conservação ou manutenção das captações. Protege a qualidade da água potável consumida pelas populações locais contra poluição e contaminação.

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