Portaria 496/2026

Alarga a lista de atividades económicas elegíveis para apoios do PEPAC Portugal na tipologia de investimentos em diversificação, comércio e serviços em zonas rurais, acrescentando a fabricação de chocalhos (atividade tradicional rural). Corrige também um erro no regulamento de despesas, passando o IVA a constar explicitamente como despesa não elegível, tal como já acontecia nas outras tipologias do mesmo programa. Afeta empresas e empreendedores rurais que candidatam projetos de diversificação e

A carregar a aplicação…