Portaria 51-A/2026/1
Encurta o período de defeso do sargo legítimo (Diplodus sargus) e do sargo safia (Diplodus vulgaris) na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV): em vez de vigorar de 1 de fevereiro a 14 de março, passa a aplicar-se apenas durante o mês de fevereiro. A medida afeta pescadores profissionais e lúdicos da região, que ficam proibidos de capturar estas espécies durante esse mês. Justifica-se pelo facto de as condições meteorológicas adversas em janeiro já limitarem nat
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