Portaria 71/2026/1

Atualiza o valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) para o ano de 2026. Esta prestação social destina-se a pessoas em situação de pobreza ou exclusão social que não têm rendimentos suficientes para assegurar as suas necessidades básicas. A atualização afeta diretamente os beneficiários do RSI e o montante que recebem mensalmente.

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