Portaria 93/2026/1

Define os princípios e condições para orientar o acesso às urgências de obstetrícia e ginecologia no Serviço Nacional de Saúde. Estabelece como os doentes devem ser encaminhados para estas urgências e as regras operacionais que os serviços devem cumprir. Afeta grávidas e mulheres que necessitem de cuidados urgentes de ginecologia, bem como os profissionais e unidades de saúde envolvidos no seu atendimento.

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