Portaria 94-A/2026/1

Alarga o acesso à Linha 'Reindustrializar' do sistema de incentivos 'Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade' às pequenas e médias empresas (PME) localizadas nos concelhos onde o Governo declarou situação de calamidade ou contingência, na sequência das tempestades, inundações e cheias de janeiro e fevereiro de 2026. Permite que estas empresas candidatem-se a financiamento para novos investimentos em atividades inovadoras ou em investigação e desenvolvimento, apesar dos danos sof

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