Resolução do Conselho de Ministros 100-A/2026

Reprograma o calendário de pagamentos da empreitada de construção do novo Hospital Central do Alentejo, mantendo o valor máximo autorizado em 236,9 milhões de euros (acrescido de IVA). O ajustamento distribui os encargos por 2025 (32,3 M€), 2026 (105,9 M€) e 2027 (11,8 M€), transferindo a responsabilidade financeira da Administração Regional de Saúde do Alentejo para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, I.P.). A medida responde a atrasos na execução financeira do contrato que imped

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