Resolução do Conselho de Ministros 101/2026

Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, estabelecendo um quadro de formação e certificação para profissionais envolvidos na prevenção e combate a incêndios rurais. A medida afeta entidades formadoras, bombeiros, técnicos florestais e outros agentes do sistema de gestão de fogos rurais. Procura colmatar lacunas na qualificação dos profissionais do setor, uniformizando competências a nível nacional.

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