Resolução do Conselho de Ministros 107/2026

Atribui apoios financeiros diretos aos agricultores portugueses para compensar o aumento dos custos de produção — fertilizantes e energia — provocado pela crise no Médio Oriente. A dotação total é de 20 milhões de euros, distribuídos entre apoios por hectare de superfície agrícola (máx. 28 €/ha em regadio) e por animal elegível (até 12 € por vaca leiteira). Cada beneficiário pode receber entre 50 € e 5000 €, com um limite acumulado de 50 000 € por beneficiário.

A carregar a aplicação…