Resolução do Conselho de Ministros 110/2026

Cria uma linha de crédito de 600 milhões de euros para apoiar empresas portuguesas com elevada dependência energética, afetadas pelo aumento dos custos de energia devido ao conflito no Médio Oriente. Os empréstimos têm maturidade de cinco anos e até 12 meses de carência, com garantia pública. O Estado compromete-se a transferir até 45,1 milhões de euros para o Fundo de Contragarantia Mútuo entre 2026 e 2031, para cobrir perdas e comissões de gestão.

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