Resolução do Conselho de Ministros 112/2026

Aprova o Programa da Albufeira de Foz Tua, estabelecendo um quadro de referência para a gestão e valorização desta albufeira no nordeste transmontano. A medida afeta populações locais, autarquias da região e entidades gestoras dos recursos hídricos e territoriais. Procura responder à necessidade de ordenar e planear o uso do espaço aquático e marginal criado pela barragem de Foz Tua.

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