Resolução do Conselho de Ministros 117/2025
Autoriza a troca (permuta) do Palácio dos Biscainhos, em Braga — onde está instalado o Museu dos Biscainhos —, da posse da Comissão Intermunicipal do Cávado para a propriedade do Estado Português. Em troca, o Estado cede sete imóveis no valor total de 6,25 milhões de euros e paga ainda um diferencial de cerca de 1,07 milhões de euros. O objetivo é garantir a preservação e continuidade pública do museu, recentemente reaberto após obras de 1,5 milhões de euros financiadas pelo PRR.
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