Resolução do Conselho de Ministros 121/2025
Aprova um plano estruturado para reformar a organização do Estado em dois níveis: reforma orgânica (simplificar hierarquias, fundir ou extinguir entidades, reduzir dirigentes e espaço físico ocupado) e transformação organizacional (simplificar processos, digitalizar serviços e melhorar gestão de pessoas). O objetivo é melhorar os serviços públicos prestados a cidadãos e empresas, eliminando redundâncias e burocracia. As reformas orgânicas devem estar concluídas até ao final do primeiro semestre
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