Resolução do Conselho de Ministros 126/2026

Reprograma o financiamento do Programa Menos Ruído, que subsidia o isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado. A verba de 10 milhões de euros, inicialmente prevista para 2025-2026, passa a ser distribuída pelos anos 2026 e 2027 (5 milhões por ano), porque os protocolos com os municípios só foram assinados em janeiro de 2026. Os municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada ficam obrigados a lançar os concursos de acesso ao programa até 30 de

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