Resolução do Conselho de Ministros 127/2025

Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania como referencial curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento nas escolas portuguesas. Define os conteúdos e orientações que devem guiar o ensino desta componente curricular. Afeta alunos, professores e estabelecimentos de ensino que integram esta disciplina nos seus planos de estudo.

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