Resolução do Conselho de Ministros 130/2026

Reprograma os encargos financeiros de dois projetos de infraestruturas militares da NATO em Portugal: a instalação de uma conduta de combustível na Base Aérea n.º 11 em Beja e a reabilitação do cais do Portinho da Costa em Lisboa. O valor total autorizado sobe para 21,86 milhões de euros, com encargos estendidos até 2027. A necessidade de obras complementares e o reforço de financiamento aprovado pela NATO justificam a atualização dos montantes e prazos.

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