Resolução do Conselho de Ministros 132/2026

Simplifica a estrutura de coordenação nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, eliminando a Comissão de Acompanhamento criada em 2023 e transferindo as suas funções para o PLANAPP (Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas). O PLANAPP passa a ser o organismo central para monitorizar, reportar e articular a implementação dos ODS em Portugal, apoiando-se na Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública.

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