Resolução do Conselho de Ministros 134/2026

Cria a Agência para o PTRR, uma estrutura de missão com até 13 elementos destinada a coordenar e monitorizar a execução do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência, aprovado na sequência das catástrofes meteorológicas de janeiro e fevereiro de 2026. A agência, liderada por Luís Leite Ramos, articula-se com a Estrutura de Missão de Reconstrução da região Centro e reúne pelo menos três vezes por ano com representantes da sociedade civil. O mandato vai até 31 de dezembro de 2034 e os encar

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