Resolução do Conselho de Ministros 135/2026

Aprova a Avaliação Nacional de Risco e a Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas, estabelecendo um quadro formal de identificação e proteção de infraestruturas e serviços essenciais ao funcionamento do país. Afeta entidades públicas e privadas consideradas críticas para a sociedade e o Estado. Visa colmatar a ausência de um documento estratégico nacional nesta matéria, em linha com obrigações europeias de resiliência de entidades críticas.

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