Resolução do Conselho de Ministros 139/2026

Cria oficialmente a Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis, ratificando a deliberação aprovada pela Assembleia Municipal em fevereiro de 2026. O Conselho de Ministros valida tanto a criação do corpo policial como o regulamento que define a sua organização e funcionamento. Os residentes e utentes do município de Oliveira de Azeméis passam a contar com uma força de segurança local própria.

A carregar a aplicação…