Resolução do Conselho de Ministros 15-A/2026
Atribui 34,95 milhões de euros à Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. (MMP) como indemnização compensatória pela prestação de serviços públicos culturais em 2026. A verba justifica-se pelas obras do PRR em 36 dos 37 museus, monumentos e palácios geridos pela entidade, que reduzem receitas próprias e geram custos adicionais. O pagamento é feito em quatro tranches trimestrais, e durante 2026 serão preparados os contratos de serviço público a vigorar a partir de 2027.
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