Resolução do Conselho de Ministros 150-A/2026

Cria a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), uma estrutura independente que monitoriza e emite recomendações sobre os gastos públicos em defesa nacional e os fundos europeus do Instrumento SAFE. A comissão integra representantes do Governo e dos três maiores grupos parlamentares, reunindo pelo menos seis vezes por ano. Responde à necessidade de escrutínio rigoroso do aumento do investimento em defesa, que Portugal se comprometeu a elevar para 3,5% do PIB até 2035 no âmbi

A carregar a aplicação…