Resolução do Conselho de Ministros 152/2026

Nomeia Fernando Miguel Machado Pereira da Silva Araújo para presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração), com efeitos a 22 de julho de 2026. A nomeação preenche a vaga deixada por Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, exonerada em junho de 2026. Este programa gere fundos europeus destinados a apoiar políticas de asilo, migração e integração em Portugal para o período 2021-2027.

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