Resolução do Conselho de Ministros 154/2026

Reprograma os encargos plurianuais associados aos projetos rodoviários prioritários atribuídos à Infraestruturas de Portugal, S.A., ajustando o calendário financeiro previamente definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025. Afeta diretamente a empresa pública responsável pela execução das obras rodoviárias e o planeamento orçamental do Estado. A medida visa adequar os compromissos financeiros plurianuais à evolução real dos projetos em curso.

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