Resolução do Conselho de Ministros 157-A/2026

Altera o Programa da Orla Costeira Ovar–Marinha Grande (POC-OMG), que regula a gestão e uso da faixa costeira entre Ovar e a Marinha Grande. As alterações afetam proprietários, municípios e atividades económicas nessa orla costeira do litoral centro de Portugal. O documento disponível não detalha o conteúdo concreto das alterações, impedindo identificar as mudanças específicas introduzidas.

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