Resolução do Conselho de Ministros 158/2026

Autoriza o Estado a gastar até 173,3 milhões de euros em contratos de patrocínio com escolas privadas de ensino artístico especializado (música, dança, teatro e artes visuais) para os anos letivos de 2026/2027 a 2031/2032. O financiamento cobre ciclos de ensino que se iniciam em 2026/2027 e 2027/2028, com limite máximo de alunos por curso e regime. Responde ao subfinanciamento histórico do setor — os valores não eram atualizados desde 2015 — e à desigualdade territorial no acesso a estas ofertas

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