Resolução do Conselho de Ministros 165/2026

Autoriza a AGSE, I.P. a gastar até 13,8 milhões de euros em apoios financeiros a instituições de educação especial para o ano letivo 2026-2027. Beneficiam estabelecimentos particulares de educação especial, cooperativas, associações e instituições particulares de solidariedade social que acolhem crianças e jovens com necessidades educativas específicas que não conseguem resposta adequada na escola regular. Dá continuidade ao financiamento já existente no ano letivo anterior.

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