Resolução do Conselho de Ministros 17-C/2026

Cria uma Estrutura de Missão dedicada à reconstrução da região Centro do País, estabelecendo um mecanismo institucional específico para coordenar e executar os trabalhos de recuperação nessa região. Afeta as populações e entidades da região Centro afetadas por eventos que motivaram a necessidade de reconstrução. O documento é demasiado sintético para identificar o contexto concreto, prazos, dotações ou mecanismos detalhados.

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