Resolução do Conselho de Ministros 176/2026

Reforça o financiamento disponível para recuperação de municípios afetados pelas cheias e inundações de 2026, aumentando a dotação máxima para 80 088 647 euros. Acrescenta cinco novos municípios (Fronteira, Manteigas, Marvão, Nelas e Santa Comba Dão) à lista de territórios elegíveis para apoio, por não terem comunicado atempadamente os danos sofridos. O objetivo é cobrir prejuízos causados pela tempestade «Kristin» nas infraestruturas ambientais, energéticas e de proteção costeira.

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