Resolução do Conselho de Ministros 18/2026

Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente, definindo orientações e medidas para reduzir a exposição da população ao ruído no território português. Afeta residentes em zonas urbanas, trabalhadores em ambientes ruidosos e entidades públicas responsáveis pelo planeamento territorial e infraestruturas. Responde a um problema de saúde pública associado à poluição sonora e ao incumprimento de metas europeias de redução de ruído.

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