Resolução do Conselho de Ministros 192-A/2026

Autoriza Portugal a receber e gastar até 5,84 mil milhões de euros em empréstimo europeu para reforçar as Forças Armadas, no âmbito do instrumento SAFE (Segurança para a Europa). O dinheiro financia investimentos militares nas vertentes ar, terra, mar e espaço, inclui apoio à Ucrânia e envolve a indústria nacional de defesa. O objetivo é responder ao agravamento das ameaças à UE e cumprir o compromisso NATO de atingir 3,5% do PIB em despesa de defesa.

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