Resolução do Conselho de Ministros 199/2026

Autoriza 285 entidades públicas — ministérios, hospitais, escolas, universidades e autarquias — a contratar eletricidade para 2027 através de um acordo-quadro centralizado gerido pela ESPAP, I.P. O valor total máximo é de cerca de 151,9 milhões de euros (sem IVA). A contratação centralizada evita que cada entidade lance o seu próprio concurso público, gerando economias de escala na despesa pública com energia.

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