Resolução do Conselho de Ministros 200/2026

Recalendariza os encargos plurianuais do projeto de reabilitação do Palácio Burnay e jardins, mantendo o valor total autorizado de 15 763 900 €. As datas de execução são adiadas devido a constrangimentos técnicos no imóvel, como o mau estado de conservação e ausência de condições de segurança. Os encargos, antes distribuídos a partir de 2024, passam agora a distribuir-se entre 2026 e 2030.

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