Resolução do Conselho de Ministros 219/2026
Atribui apoios financeiros de emergência ao setor agrícola do continente para compensar o aumento dos custos de produção — adubos e energia — provocado pela crise no Médio Oriente e o encerramento do estreito de Ormuz desde fevereiro de 2026. A dotação total é de 40 milhões de euros, divididos entre um apoio de emergência europeu (20 milhões) e um apoio FEADER via PEPAC Portugal (20 milhões), pagos até 31 de dezembro de 2026. São elegíveis agricultores com superfícies declaradas no Pedido Único
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