Resolução do Conselho de Ministros 22/2026
Renova por 24 meses (2026-2027) o protocolo que mantém o Centro de Atendimento Consular (CAC) em funcionamento, com um custo máximo de 4,8 milhões de euros (acrescido de IVA). O CAC apoia portugueses emigrados em 16 países através de atendimento telefónico e eletrónico, aliviando os postos consulares. Desde 2018, o serviço tratou mais de 3 milhões de contactos; só no primeiro semestre de 2025 registou cerca de 381 mil.
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