Resolução do Conselho de Ministros 24-A/2026

Prorroga o estado de calamidade pública declarado na sequência da tempestade «Kristin», mantendo em vigor as medidas de emergência e apoio às populações afetadas. A medida destina-se a garantir a continuidade dos mecanismos de resposta e recuperação nas zonas sinistradas. O problema que tenta resolver é a necessidade de prolongar o quadro legal de exceção que permite mobilizar recursos e apoios extraordinários enquanto os efeitos da tempestade persistem.

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