Resolução do Conselho de Ministros 35/2026
Autoriza a venda do edifício da Avenida 5 de Outubro, n.os 107-109, em Lisboa, à Universidade Aberta (UAb) por 23,7 milhões de euros, para instalação da sua sede. Em troca, a UAb cede ao Estado o Palácio Ceia (Rua da Escola Politécnica) e um imóvel na Rua da Imprensa Nacional, no valor global de 18,4 milhões de euros, pagando a diferença de 5,3 milhões de euros do seu orçamento. O imóvel da Avenida 5 de Outubro estava devoluto desde dezembro de 2024, após o colapso de um projeto de residência es
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