Resolução do Conselho de Ministros 50/2026

Altera uma resolução anterior que autorizava o Estado a compensar financeiramente a Metro Mondego, S.A., empresa responsável pela rede de transportes urbanos na região de Coimbra. A alteração ajusta os termos da compensação atribuída no âmbito das obrigações de serviço público. Afeta diretamente a Metro Mondego e, indiretamente, os utilizadores do serviço de transporte na região de Coimbra.

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