Resolução do Conselho de Ministros 54/2026

Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e define o modelo de governação associado. Estabelece um quadro estratégico para orientar as políticas públicas no setor do desporto em Portugal. Afeta federações desportivas, atletas, clubes e entidades públicas ligadas ao desporto. O documento disponível é demasiado resumido para identificar medidas concretas adicionais.

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