Resolução do Conselho de Ministros 74/2026

Autoriza o Fundo Ambiental a financiar, através de contratos-programa «Territórios Resilientes», a recuperação de zonas ribeirinhas e costeiras afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026. O financiamento total chega a 76,6 milhões de euros e abrange municípios em situação de calamidade ou contingência, bem como sete municípios específicos (Caminha, Esposende, Olhão, Ponte de Sor, Tavira, Vila do Bispo e Vila do Conde). As medidas cobrem desde a limpeza de linhas de água e reforço

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