Resolução do Conselho de Ministros 75/2026

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração do Porto de Lisboa a gastar até 7,67 milhões de euros na reposição artificial de areias nas praias da Costa da Caparica e São João da Caparica. A intervenção envolve depositar 1 milhão de metros cúbicos de areia ao longo de 3,9 km de costa, com encargos distribuídos por 2025, 2026 e 2027. Atualiza uma resolução anterior de 2025 que não pôde ser executada dentro do prazo previsto.

A carregar a aplicação…