Resolução do Conselho de Ministros 81-A/2026

Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), instrumentos de planeamento territorial destinados a organizar e gerir a paisagem em áreas específicas do país. Estes programas afetam proprietários de terrenos, municípios e entidades gestoras nas zonas abrangidas. Visam responder à necessidade de ordenar o território e reduzir riscos associados à gestão desorganizada da paisagem, nomeadamente incêndios rurais.

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