Resolução do Conselho de Ministros 88/2026

Reprograma o calendário de pagamentos para a reconstrução do muro de suporte da margem direita do rio Douro em Peso da Régua, financiado pelo Fundo Ambiental. A despesa prevista para 2025 é transferida para 2026, mantendo o montante global máximo de 7,3 milhões de euros. A alteração justifica-se por atrasos nos procedimentos pré-contratuais que impediram a execução financeira dentro do prazo inicialmente previsto.

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