Resolução do Conselho de Ministros 94/2026

Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a transferir 27,9 milhões de euros em 2026 para três fundações culturais: Serralves (6,9 M€), Casa da Música (10 M€) e Centro Cultural de Belém (11 M€). Afeta diretamente estas instituições culturais públicas e os seus utilizadores. Adicionalmente, ajusta a resolução de 2025 para repartir parte do financiamento de Serralves entre os dois anos orçamentais.

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