Resolução do Conselho de Ministros 95/2026

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a gastar até 4 991 372 euros (acrescidos de IVA) na modernização dos sistemas informáticos de apoio às eleições. O objetivo é corrigir fragilidades detetadas após as europeias de 2024, tornando a infraestrutura eleitoral mais redundante e resiliente. A despesa será suportada por transferências orçamentais internas em 2026.

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